Confira todos os artigos e esteja sempre bem informado sobre tudo.
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STF Afasta Aplicação de Multa Tributária Qualificada com Julgamento do Tema 853 da Repercussão Geral
Direito tributário
Impossibilidade de aplicação de multa tributária em patamar superior a 100% do valor do tributo devido.
É Possível Ocorrer a Revisão Aduaneira Após o Desembaraço Aduaneiro?
Direito tributário
CARF publica novo enunciado de súmula em matéria aduaneira que impactará o contencioso administrativo aduaneiro.
STF e as ADI’s 6040 e 6055
Direito tributário
O STF confirmou a constitucionalidade das mudanças no REINTEGRA, com efeitos sobre a competitividade das exportações brasileiras.
Quanto Tempo Deve Durar o Procedimento de Conferência Aduaneira?
Direito tributário
A falta de prazos definidos na conferência aduaneira, seus impactos nas importações e as soluções para atrasos excessivos.
STF Afasta Aplicação de Multa Tributária Qualificada com Julgamento do Tema 853 da Repercussão Geral
Direito tributário
Impossibilidade de aplicação de multa tributária em patamar superior a 100% do valor do tributo devido.
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Direito tributário
CARF publica novo enunciado de súmula em matéria aduaneira que impactará o contencioso administrativo aduaneiro.
Empresas no Lucro Real Podem Recuperar Créditos Acumulados de PIS e COFINS
Direito tributário
Alteração legislativa permite importadoras a solicitarem restituição de PIS e COFINS na importação, desde que comprovem o acúmulo do crédito.
Reforma Tributária: As Principais Mudanças que impactarão o Comércio Exterior
Direito tributário
A redação original do PLP 68/2024 em trâmite no Senado Federal gera expectativas de mudanças significativas na tributação incidente sobre o COMEX.
Redução da Carga Tributária para Empresas da Saúde
Direito tributário
Planejamento tributário & equiparação hospitalar: como reduzir tributos e otimizar resultados da forma mais segura.
STF Afasta Aplicação de Multa Tributária Qualificada com Julgamento do Tema 853 da Repercussão Geral
Direito tributário
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Direito tributário
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Direito tributário
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Direito tributário
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Direito tributário
A redação original do PLP 68/2024 em trâmite no Senado Federal gera expectativas de mudanças significativas na tributação incidente sobre o COMEX.
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Direito tributário
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Rescisão de Contratos Administrativos: quando o Estado pode encerrar um contrato e quais são os seus direitos.
Direito Empresarial
Os contratos administrativos movimentam bilhões de reais todos os anos e estruturam boa parte da infraestrutura e dos serviços que chegam à população.
A importância dos contratos
Direito Empresarial
Os contratos integram as mais diversas relações civis e empresariais, constituindo instrumento essencial para assegurar segurança jurídica, prevenir conflitos e resguardar direitos. Mais do que mera formalidade, representam a expressão da autonomia das partes e a base da estabilidade nas relações jurídicas, conferindo clareza, previsibilidade e proteção tanto no âmbito pessoal quanto profissional.
Rescisão do Contrato de Trabalho: Justa Causa, Rescisão Indireta e todos os seus direitos.
Direito Empresarial
Para o trabalhador, representa incerteza financeira e a necessidade de reconstruir uma rotina. Para o empregador, envolve obrigações legais rigorosas e riscos de passivo trabalhista. Para ambos, é um momento em que conhecer a lei faz toda a diferença.
Rescisão de Contratos: o que a lei prevê e quando você pode sair de um acordo.
Direito Empresarial
Se você já passou pela situação de querer sair de um contrato sem saber por onde começar, este texto foi escrito para você.
Rescisão de Contratos Administrativos: quando o Estado pode encerrar um contrato e quais são os seus direitos.
Direito Empresarial
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Direito Empresarial
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Usucapião: Instituto Jurídico e Conceito de Posse
Direito Imobiliário
Apresenta o instituto, sua base constitucional e legal, a distinção técnica entre posse genérica e posse ad usucapionem, com o exemplo prático de metamorfose da posse locatícia em posse usucapiente.
Modalidades de Usucapião no Direito Brasileiro: Requisitos Legais e Singularidades
Direito Imobiliário
A usucapião, como forma de aquisição originária da propriedade, revela um sistema jurídico plural e estrategicamente estruturado no direito brasileiro. Cada modalidade apresenta requisitos próprios, prazos específicos e finalidades distintas, exigindo análise técnica minuciosa do caso concreto.
Usucapião Extrajudicial: Procedimento, Documentação e o Papel da Ata Notarial
Direito Imobiliário
No cotidiano das relações civis e empresariais, é inevitável a celebração de acordos que, ainda que muitas vezes informais, produzem efeitos jurídicos. Contratar um serviço,
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Direito Imobiliário
No cotidiano das relações civis e empresariais, é inevitável a celebração de acordos que, ainda que muitas vezes informais, produzem efeitos jurídicos. Contratar um serviço,